Quintas isBIM | BIM EM PORTUGAL | 01
Data: 2026-09-10 18:00:00
Descrição:
BIM EM PORTUGAL
O QUADRO LEGAL DA INFORMAÇÃO
RJUE revisto, PortugalBIM e o caminho até 2030
(Sessão 01 de 05)
A informação de projecto deixou de ser um assunto interno de cada equipa. Tem agora data, diploma e calendário. Nesta primeira sessão traçamos o mapa do novo quadro legal: o que muda a 1 de Outubro de 2026, o que a revisão do RJUE traz para os elementos instrutórios, e como se desenha o caminho BIM até 2030.
Palavras-chave: RJUE · DL 108/2026 · Elementos instrutórios · PortugalBIM · Calendário BIM · 2030 · IFC · Licenciamento
A 1 de Outubro de 2026 entra em vigor a maior revisão do licenciamento urbanístico das últimas décadas. O Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de Maio, é a 21.ª alteração ao RJUE, e a sua entrada em vigor foi adiada de 3 de Agosto para 1 de Outubro de 2026 pelo Decreto-Lei n.º 155-B/2026, de 31 de Julho. A reforma traduz uma mudança de paradigma: menos controlo administrativo prévio, maior responsabilização dos intervenientes e reforço do controlo sucessivo, com uniformização nacional dos modelos e dos elementos instrutórios e o desenvolvimento de uma plataforma electrónica única de licenciamentos.
É neste ponto que a informação deixa de ser um detalhe. A Portaria n.º 320/2026/1, de 31 de Julho, identifica os elementos instrutórios de cada procedimento e revoga as Portarias n.º 71-A/2024 e n.º 71-B/2024. A forma como a informação de projecto é estruturada, classificada e entregue passa a estar directamente ligada à validade do próprio título urbanístico.
E há um horizonte maior a desenhar-se. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2026, de 21 de Maio, aprovou a Estratégia Nacional para a Implementação da Metodologia BIM, a PortugalBIM, que estabelece um roteiro de transformação digital para os próximos anos. No topo desse calendário está uma data que já ninguém pode ignorar: o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 10/2024 estabelece a obrigatoriedade, a partir de 1 de Janeiro de 2030, da apresentação dos projectos de arquitectura previstos no RJUE modelados de acordo com a metodologia BIM.
Entre o presente e 2030, muito está ainda em aberto. Formatos, estrutura da informação, regras de submissão e validações continuam por regulamentar até à publicação dos entregáveis, e é precisamente aí que faz sentido perceber o esquema IFC e o seu papel como formato aberto de troca de informação no licenciamento.
Nesta primeira sessão fazemos o mapa: o que muda a 1 de Outubro, o que a revisão do RJUE traz para os elementos instrutórios, e como se articula o calendário BIM até 2030. É o enquadramento que dá sentido a tudo o que se segue nas quintas-feiras seguintes.
Estratégia Nacional PortugalBIM, Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2026
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/89-2026-1124570660
Rui Venda
rvenda@infor.pt